Com a finalidade de promover melhores condições de convivência no trânsito, reduzir conflitos viários e prevenir acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e demais veículos, a Câmara Municipal de Avaré aprovou o Projeto de Lei 103/2026, na sessão ordinária de segunda-feira, 10, que institui o Projeto “Paz nos Semáforos”.
Já sancionada pelo Executivo, a nova legislação dispõe sobre a implantação de áreas de espera para motocicletas e veículos similares nos cruzamentos semaforizados do município. O projeto é de autoria do vereador e 2º secretário Francisco Barreto de Monte Neto, o Barreto do Mercado (PT).
“São as denominadas ‘áreas de espera’ também conhecidas como ‘bolsões’, destinadas a motocicletas, motonetas e ciclomotores. São espaços delimitados por sinalização específica, localizados imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos e atrás da faixa destinada à travessia de pedestres”, explica o autor do projeto.
Publicada na edição de nº 2.802 do Semanário Oficial do Município, a Lei 3.492 observa as disposições constantes no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Em seu artigo 3º, a nova lei diz que a implantação das áreas de espera será realizada nos cruzamentos dotados de semáforos das principais vias do município, priorizando-se, inicialmente: avenidas de maior fluxo de veículos; vias de intensa circulação urbana; corredores de transporte coletivo; locais com maior registro de conflitos ou acidentes envolvendo motociclistas.
“Trata-se de uma solução simples, eficiente e de baixo custo, capaz de proporcionar maior segurança aos motociclistas, pedestres e ciclistas, especialmente nos momentos de parada e arrancada nos semáforos, quando frequentemente ocorrem disputas por espaço, colisões laterais e situações de risco. Isso certamente vai contribuir diretamente para um trânsito mais seguro, organizado e humanizado”, argumenta Barreto.
A nova lei também rege em seu artigo 5º que a implantação da nova sinalização deverá ser acompanhada de campanhas educativas e de conscientização no trânsito, destinadas a orientar condutores e pedestres acerca da correta utilização e dos benefícios das áreas de espera.
Objetivos principais:
· Organizar a largada nos cruzamentos.
· Aumentar a visibilidade dos condutores de duas rodas.
· Reduzir conflitos e pontos cegos entre motos e carros.
· Proteger a travessia de pedestres.
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