O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou a denúncia contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Avaré, Cabo Samuel Paes, acusado na Justiça pelo munícipe Vinícius Berna por abuso de autoridade e lesão corporal.
O caso ocorreu durante a sessão ordinária realizada no dia 1º de dezembro do ano passado, quando Berna precisou ser retirado do Plenário depois de ter interrompido por diversas vezes os trabalhos dos vereadores que, na oportunidade, discutiam o aumento dos próprios subsídios.
A decisão do arquivamento foi assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Avaré, Nelson Aparecido Febraio Junior, que apontou total ausência de justa causa e de dolo na conduta dos agentes públicos, concluindo que o uso da força física no episódio foi estritamente necessário para garantir a ordem no plenário.
Além de ter sido acusado na justiça pelo munícipe Vinícius Berna, o presidente Samuel Paes também enfrentou uma Comissão Processante (CP) que pedia a cassação do seu mandato de vereador. Entretanto, o parlamentar teve seu mandato preservado depois de uma votação ocorrida em Plenário que terminou por 7 a 6, uma vez que o relatório final da CP opinava pela cassação de Paes.
“Sempre sustentei que naquela ocasião agi para preservar a ordem e a segurança da Casa. O munícipe foi advertido por várias vezes antes de ser retirado do Plenário, e como o MP despachou em sua decisão, ‘não houve demonstração de dolo específico consistente na finalidade de prejudicar outrem, beneficiar a si ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal’. A minha conduta como presidente limitou-se à legítima prerrogativa de restabelecer a ordem e a continuidade dos trabalhos legislativos que estavam sendo frontalmente obstruídos”, finalizou Samuel.
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