A Câmara Municipal de Avaré aprovou na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 15, o Projeto de Lei 77/2026 (PL), de autoria da vereadora Adalgisa Ward, que cria o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde do município. O objetivo do projeto é oferecer atendimento odontológico especializado a pessoas com autismo e capacitar profissionais da rede pública de saúde.
Autora do PL, a vereadora Professora Adalgisa Ward (Podemos) enfatiza que “a saúde bucal é parte essencial da saúde integral, estando diretamente relacionada à qualidade de vida, à alimentação, à comunicação e ao bem estar em geral. A ausência de acompanhamento adequado pode resultar em agravamento de quadros clínicos que poderiam ser evitados com ações preventivas simples”.
O Programa tem por objetivos: garantir atendimento odontológico humanizado e adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); promover ações preventivas de saúde bucal, com foco na orientação às famílias e cuidadores; capacitar, dentro dos programas já existentes, os profissionais da Rede Municipal de Saúde para o atendimento adequado às especificidades da pessoa com TEA; estimular a adaptação de protocolos de atendimento odontológico às necessidades sensoriais e comportamentais da pessoa com TEA; ampliar o acesso aos serviços odontológicos, reduzindo barreiras e promovendo inclusão.
A vereadora também destaca que a proposta não gera despesas para o município, uma vez que determina a utilização da estrutura já existente na rede municipal de saúde, bem como integra o tema às capacitações e protocolos já existentes. “Além disso, o programa encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à saúde, bem como nas normas de proteção à pessoa com deficiência, reforçando o compromisso do município com as políticas inclusivas”, conclui a vereadora.
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