O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) de Avaré, Adalberto Nascimento dos Santos, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal, na segunda-feira, 27, para fazer um apelo por mais consciência e responsabilidade em relação à acessibilidade urbana no município. Deficiente visual, Adalberto relatou as dificuldades que enfrenta diariamente para se locomover pelas ruas da cidade, especialmente por conta das condições das calçadas, que muitas vezes apresentam obstáculos, desníveis, entulhos e falta de manutenção adequada.
Segundo ele, situações que parecem simples para grande parte da população se tornam verdadeiros desafios para quem convive com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Durante sua fala, ele destacou que a responsabilidade pela conservação das calçadas é dos proprietários dos imóveis, conforme prevê a legislação municipal, mas que ainda há pouca conscientização sobre a importância de manter esses espaços acessíveis e seguros.
A Lei Complementar nº 038/2003, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Avaré, trata diretamente da acessibilidade nos logradouros públicos. Em seu artigo 4º, a norma determina que todos os espaços públicos e edificações devem garantir acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência.
O texto estabelece que as calçadas precisam ser acessíveis, permitir passagem segura, não podem ser obstruídas, não devem receber entulho e precisam ter proteção adequada durante obras, assegurando o direito de ir e vir com dignidade. Para Adalberto, pequenas atitudes de colaboração e respeito podem fazer grande diferença na vida de quem depende dessas condições para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde e realizar atividades básicas do dia a dia.
"Quando uma calçada está irregular, não é apenas um problema urbano. É uma barreira que impede a autonomia e a liberdade de muitas pessoas", reforçou. O pronunciamento chamou atenção para um tema que vai além da infraestrutura: trata-se de inclusão, respeito e cidadania. Lembrando que a acessibilidade não é favor, é direito garantido por lei e precisa ser tratada como prioridade coletiva.
(Texto: Secretaria de Relações Públicas) |
