Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes através de campanhas nas escolas da rede municipal de ensino, unidades de saúde e demais espaços públicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 36/2026 que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, 4, na Câmara Municipal de Avaré.
De autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), o Programa de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes vem ao encontro da campanha Maio Laranja, de mobilização nacional, que aborda sobre a gravidade desse problema no país. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e representa uma realidade preocupante em todo o país. Muitas vezes, tais crimes ocorrem de forma silenciosa e dentro do próprio ambiente familiar ou de convivência da vítima, o que torna fundamental a informação, prevenção e a capacitação da sociedade para identificar sinais e denunciar situações suspeitas”, argumenta Dr. Hidalgo.
Ainda na justificativa do seu projeto, o autor explica que a escola e os serviços públicos de saúde e assistência social exercem papel essencial na rede de proteção à infância e adolescência, sendo espaços estratégicos para a realização de ações educativas que orientem crianças, adolescentes, pais, responsáveis e profissionais sobre os mecanismos de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.
Em seu artigo 1º, a nova legislação rege que o programa deve ser instituído nas escolas municipais por meio de palestras, campanhas e ações educativas voltadas à prevenção, identificação e combate à pedofilia e à violência sexual contra crianças e adolescentes nas escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos do município.
O objetivo das palestras e ações educativas é: I – orientar crianças, adolescentes, pais, responsáveis e profissionais da rede de proteção sobre como prevenir situações de abuso sexual; II – capacitar a comunidade escolar e de saúde para identificar sinais de violência ou exploração sexual infantil; III – divulgar canais de denúncia e procedimentos adequados para combater e enfrentar casos de pedofilia.
A proposta também busca promover a integração entre diferentes órgãos públicos e instituições da sociedade civil, fortalecendo a atuação conjunta de profissionais da educação, saúde, assistência social, segurança pública e do Conselho Tutelar, ampliando a capacidade de identificação e combate a casos de abuso sexual infantil.
“Dessa forma, ao instituir a realização periódica de palestras, campanhas e ações educativas no município, o programa busca promover informação, prevenção, conscientização e proteção, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura para nossas crianças e adolescentes”, conclui Dr. Hidalgo.
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