Quatro projetos de lei estão na ordem do dia da sessão de Câmara de 21 de março. Destes, três são de autoria do prefeito Poio Novaes (PMDB).
O primeiro item da pauta dos vereadores, de autoria de Bruna Silvestre (PSB), cria o título de “Empresa Contribuinte” às empresas que mais contribuíram para a formação de receita do município.
O segundo PL, de autoria do prefeito, promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos.
A alteração trata da incorporação do adicional de insalubridade e periculosidade a aposentadoria dos funcionários.
Também do prefeito Poio Novaes, projeto de lei complementar dispõe sobre a extinção de cargos e altera nomenclaturas no quadro de funcionários da Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea).
O último PL da noite, também de Poio Novaes, autoriza a Prefeitura a conceder subvenções e repasse de recurso federal as creches Santa Terezinha e Santa Elizabeth.
As sessões da Câmara de Avaré começam às 19h.
Mais informações no site da Câmara (www.camaraavare.sp.gov.br) ou pelo link abaixo:
http://www.camaraavare.sp.gov.br/ordemdodia/17716af4a293617de851f8c5b5ddcdea.pdf |
