A Câmara de Avaré, através da atual Mesa Diretora, devolverá, nos próximos dias, cerca de R$ 700 mil à Prefeitura.
O valor é referente ao que foi economizado do duodécimo que é repassado para o Legislativo todo mês. Este ano, por lei, a Prefeitura repassou para a Câmara cerca de R$ 6,7 milhões.
A última parcela do duodécimo foi repassada esta semana, depois que, mais uma vez, a Câmara acionou a Prefeitura judicialmente, pelo atraso dos repasses.
O duodécimo é usado para custear todas as despesas do Legislativo, que não tem receita própria. "Com este repasse mensal, que a Prefeitura é obrigada a fazer, a Câmara tem que arcar com toda a sua estrutura, que vai de despesas com água, luz, telefone, fornecedores, e salários dos funcionários e dos vereadores. Todo e qualquer custo sai desta verba", explica o diretor da Casa, Cristiano Augusto Porto Ferreira.
Segundo o diretor, há alguns anos, a devolução do que sobra passou a ser menor, porque a Câmara vem trabalhando com um orçamento bem mais enxuto. "Antes, as outras Mesas Diretoras devolviam mais de um R$ 1 milhão, porém, o valor do duodécimo era bem maior".
"Se o Legislativo fosse exigir o que realmente tem direito, o repasse chegaria a mais de R$ 11 milhões por ano, mas vem se optando por um orçamento mais adequado com a realidade da cidade, como forma de onerar menos a Prefeitura", explica o diretor.
E pensando nisso, a atual Mesa Diretora da Câmara também decidiu manter, para o próximo ano, o mesmo valor do duodécimo de 2016, ou seja, em 2017, o Executivo também terá que repassar cerca de R$ 563 mil por mês para o Legislativo.
A devolução dos recursos do Legislativo ao Executivo somente foi possível devido a uma gestão pública responsável, principalmente na condução das compras públicas através de processos licitatórios transparentes e com grandes divulgações para aquisição de bens e serviços que trouxeram grande economia aos cofres públicos. |
