O pregão eletrônico da Secretaria de Educação que tem com objetivo a aquisição de kits escolares será acompanhado de perto pelo vice-presidente da Câmara, Roberto Araujo (DEM). A promessa foi feita na Sessão da Câmara de segunda-feira, dia 24.
Durante sua palavra livre, Roberto Araujo afirmou que “estranhou” alguns fatos que envolvem este pregão eletrônico (de número 122/2016): a exclusão da obrigatoriedade de envio de amostras e de estojos.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, estes kits escolares devem custar cerca de meio milhão de reais aos cofres públicos.
“A princípio, as empresas deveriam apresentar amostras dos produtos, para garantir a qualidade deste material, porém, trocaram as amostras por um Laudo que comprove a qualidade dos produtos. Entendo que para analisarmos um produto é muito melhor tê-lo nas mãos do que apenas um Laudo, além do mais, essas amostras serviriam posteriormente para comparar com os produtos adquiridos ”, afirmou o democrata.
Ainda segundo o vereador, após o questionamento de uma empresa, a Secretaria de Educação retirou um item do kit escolar dos alunos: o estojo. “Vão receber um kit escolar incompleto, sem o estojo”, observou Roberto Araujo.
Para ele, a Secretaria de Educação deveria exigir através do edital a obrigatoriedade das amostras, conforme dispõe a súmula 19 do Tribunal de Contas. Um governo sério faz as Licitações da maneira mais transparente possível, acatando as sugestões do Tribunal de Contas, frisou o parlamentar.
“Quero acreditar que estas alterações não sejam para favorecer ninguém, da mesma forma que quero acreditar que este governo realmente é honesto e transparente, então, deixo meu pedido para que voltem a exigir as amostras e que os estojos voltem a compor os kits escolares”, finalizou o democrata Roberto Araujo.
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