RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 385, DE 10 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre alteração da redação do art. 100 da Resolução n° 175, de 1° de dezembro de 1992.
A Mesa Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, usando de suas atribuições regimentais e legais, resolve:
Art. 1° O art. 100 da Resolução Municipal n°175 de 1° de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte Redação:
“Art. 100. Esgotada a matéria do Pequeno Expediente ou o tempo que lhe é reservado, passar-se-á à Palavra Livre, sendo assegurado a cada vereador o tempo hábil de até 10 (dez) minutos para uso da tribuna, vedada a prorrogação.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 10 de junho de 2014.
Bruna Maria Costa Silvestre
Presidente da Câmara
Marcelo José Ortega
Vice-Presidente
Ernesto Ferreira de Albuquerque
1° Secretário
Francisco Barreto de Monte Neto
2° Secretário
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara de Vereadores da Estância de Avaré na data supra.
Cristiano Augusto Porto Ferreira
Diretor Geral
Projeto de Resolução n° 07/2014.
Autoria: Ver. Marcelo José Ortega
Aprovado por unanimidade, emendado, em Sessão Ordinária de 09/06/2014.
Este texto não substitui o publicado no Semanário Oficial de 14/6/2014.