RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 378, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 175, de 1° de dezembro de 1992.

 

A Mesa Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, usando de suas atribuições regimentais e legais, resolve:

 

Art. 1°  O inciso I do art. 91, da Resolução Municipal n° 175, de 1° de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 91.  As sessões serão:

 

I - ordinária, realizadas às segundas-feiras, às 19 (dezenove) horas.

 

Art. 2°  O caput do art. 93, da Resolução Municipal n° 175, de 1° de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 93.  Excetuadas as Solenes ou Especiais, as sessões terão duração máxima de 4 (quatro) horas, podendo ser prorrogada por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de qualquer Vereador, sempre aprovado pelo Plenário.

 

Art. 3°  O art. 100, da Resolução Municipal n° 175, de 1° de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 100.  Esgotada a matéria do Pequeno Expediente ou o tempo que lhe é reservado, passar-se-á à Palavra Livre, que terá duração máxima de 75 (setenta e cinco) minutos, vedada a prorrogação, e dá qual será descontado os minutos que eventualmente o Pequeno Expediente tenha ultrapassado.

 

Art. 4°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 3 de dezembro de 2013.

 

Bruna Maria Crosta Silvestre

Presidente da Câmara

 

Ernesto Ferreira de Albuquerque

1° Secretário

 

Marcelo José Ortega

Vice-Presidente

 

Francisco Barreto de Monte Neto

2° Secretário

 

Cristiano Augusto Porto Ferreira

Diretor Geral

 

Projeto de Resolução n° 11/2013

 

Autoria: Mesa Diretora

 

Aprovado pelo voto da maioria em Sessão de Ordinária de 2/12/2013

 

Este texto não substitui o publicado no Semanário Oficial de 7/12/2013.